Termos de Uso
Estes termos regulam o uso da plataforma Oferta e Repasse. Ao se cadastrar, você concorda integralmente com as cláusulas abaixo.
Última atualização:
1. Aceitação
O cadastro na plataforma implica aceitação destes Termos. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize os serviços.
2. Cadastro e responsabilidade do usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter a senha em sigilo e responder pelos atos praticados em sua conta. Anúncios com dados falsos podem ser removidos sem aviso prévio.
3. Veículos anunciados
O anunciante é o único responsável pela veracidade das informações do veículo, regularidade documental, ausência de débitos e estado de conservação descrito.
4. Intermediação e pagamento
A Oferta e Repasse atua como intermediária na conexão entre comprador e vendedor. Os pagamentos são processados por meio do MercadoPago, sob suas próprias políticas. A plataforma retém uma taxa de intermediação previamente acordada.
5. Cancelamento e estorno
Estornos seguem as políticas do MercadoPago e a legislação brasileira aplicável (Código de Defesa do Consumidor e Lei do E-commerce).
6. Propriedade intelectual
Marca, layout, código-fonte e bases de dados são de propriedade da Oferta e Repasse, vedada cópia ou reprodução sem autorização.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma não responde por defeitos ocultos do veículo, dívidas anteriores à venda ou conflitos entre as partes fora do escopo da intermediação contratada.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Notificaremos por e-mail mudanças relevantes.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da Oferta e Repasse para dirimir quaisquer conflitos.
Aviso: este documento é uma versão inicial. Recomenda-se revisão por advogado especializado antes do go-live.